Lei de Direitos Autorais nos EUA – Guia 2025

## Lei de Direitos Autorais de 1976 – Principal lei dos EUA A Lei de Direitos Autorais de 1976 é a base da legislação de direitos autorais nos EUA. ### O que é protegido? De acordo com a [Seção 102](https://www.law.cornell.edu/uscode/text/17/102), os **direitos autorais protegem obras originais** fixadas em um meio tangível, incluindo: * obras literárias * obras musicais (incluindo letras) * obras dramáticas (com música) * pantomimas e coreografias * obras gráficas, desenhos e esculturas * filmes e outras obras audiovisuais * gravações de som * projetos arquitetônicos ### O que não é protegido? Direitos autorais **não protegem ideias, métodos, sistemas, conceitos ou descobertas**. [Entenda por quê](https://en.wikipedia.org/wiki/Idea%E2%80%93expression_distinction) Existem outras exceções também. [Saiba mais aqui](https://en.wikipedia.org/wiki/Copyright_law_of_the_United_States#Compilations_of_facts_and_the_sweat_of_the_brow_doctrine) ### Direitos exclusivos A [Seção 106](https://www.law.cornell.edu/uscode/text/17/106) concede ao detentor do copyright os seguintes direitos exclusivos: * **reproduzir a obra** * **criar obras derivadas** (remixes, adaptações, traduções) * **vender, alugar ou distribuir cópias** * **executar publicamente a obra** (teatro, música, streaming) * **exibir a obra publicamente** * **transmitir digitalmente** (ex: streaming de música) ### O que é infração? A infração ocorre quando alguém viola os direitos exclusivos do titular dos direitos, geralmente criando uma obra "substancialmente semelhante". Se alguém cria uma obra similar de forma independente, **não há infração**. [Fonte](https://en.wikipedia.org/wiki/Copyright_law_of_the_United_States#Infringement) ### Uso justo (Fair Use) Em alguns casos, é possível usar obras protegidas **sem permissão**, especialmente para **crítica, comentário, notícias, ensino, pesquisa ou bolsas de estudo**. Os tribunais analisam quatro fatores: * **propósito e natureza do uso** – educacional vs. comercial * **natureza da obra** – factual vs. criativa * **quantidade usada** – pequena parte vs. obra inteira * **efeito no mercado** – substitui ou prejudica o original? Obras não publicadas também podem se qualificar como uso justo. ## Como encontrar infrações aos seus direitos autorais sobre imagens? Infrações acontecem todos os dias. Para proteger seu trabalho, use uma ferramenta como [lenso.ai](https://lenso.ai/page/copyright-image-search) – um mecanismo de busca reversa de imagens. ### Como o lenso.ai pode ajudar #### Pesquise com sua imagem Envie sua imagem para [lenso.ai](https://lenso.ai). Os resultados aparecerão na seção **Duplicatas (Duplicates)**. #### Ative os alertas automáticos Clique no ícone do sino nos resultados para receber alertas sempre que alguém usar sua imagem. Você será notificado por e-mail e poderá ver tudo no [painel do usuário](https://lenso.ai/panel/home).   ## Quem é o dono dos direitos autorais? Geralmente, o **criador original** é o titular dos direitos. No entanto, se a obra foi criada por encomenda, o **empregador ou cliente** pode ser o dono (obra feita por encomenda – "work made for hire"). ### Obras colaborativas * **Trabalho conjunto** – se dois ou mais autores criaram a obra juntos, eles compartilham os direitos. * **Compilações** – cada autor possui os direitos sobre sua parte (a menos que os ceda por escrito). ### Transferência de direitos O titular dos direitos pode autorizar o uso por meio de: * **Cessão** – transferência total dos direitos (deve ser por escrito) * **Licença exclusiva** – para apenas uma parte (deve ser por escrito) * **Licença não exclusiva** – pode ser concedida a vários (não precisa ser por escrito) ### Quanto tempo dura? Normalmente, os direitos autorais duram **70 anos após a morte do autor**. Para obras feitas por **empresas** – **95 anos a partir da publicação** ou **120 anos a partir da criação**, o que for menor. Obras publicadas **antes de 1929** geralmente estão em **domínio público** – exceto gravações de som. ## Como registrar os direitos autorais? *A proteção é automática*, mas **registrar é importante** para: * Entrar com uma ação judicial * Solicitar maiores indenizações Registre-se no [U.S. Copyright Office](https://www.copyright.gov/registration/). Você deve enviar uma cópia da obra como prova oficial e para o acervo da **Biblioteca do Congresso**. ## Ação judicial Apenas **tribunais federais** podem julgar casos de violação de direitos autorais (exceto, por exemplo, gravações anteriores a 1972). ### Para entrar com um processo, você deve provar: 1. Que possui **direitos autorais válidos** 2. Que sua obra foi **copiada** 3. Que a cópia foi **não autorizada** É necessário **registrar a obra** antes de entrar com a ação. #### Para provar cópia ilegal: 1. A parte copiada é protegida por direito autoral 2. A obra é “**substancialmente semelhante**” aos olhos de um observador comum ## Saiba mais Quer aprender mais? Veja nossos outros artigos: * [Proteção de direitos autorais para fotógrafos com lenso.ai – Como uma ferramenta de busca reversa pode ajudar](https://lenso.ai/pt/blog/guides/protecao-de-direitos-autorais-para-fotografos-com-lenso-ai-como-uma-ferramenta-de-busca-reversa-de-imagens-pode-ajudar) * [Leis de direitos autorais sobre imagens – Como proteger seu negócio](https://lenso.ai/pt/blog/guides/leis-de-direitos-autorais-sobre-imagens-como-proteger-seu-negocio) * [Regulamento da UE sobre tecnologia de IA – O que você deve saber](https://lenso.ai/pt/blog/general/regulamentacao-da-ue-para-o-uso-de-tecnologia-de-ia-o-que-voce-deve-saber) * [Como proteger seu trabalho online com ferramentas de busca de imagens com direitos autorais](https://lenso.ai/pt/blog/guides/como-proteger-seu-trabalho-online-com-ferramentas-de-busca-de-imagens-com-direitos-autorais) * [Regulamentos dos EUA para uso de IA – O que você precisa saber](https://lenso.ai/pt/blog/general/regulamentacao-nos-eua-para-o-uso-de-tecnologia-de-ia-o-que-voce-deve-saber) ## Confira nosso vídeo no YouTube! <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/tisELEeBrPk?si=LfvtHwXGFJWXmI5S" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>